A partir de 2018, o Piratini espera economizar até 70% do custo atual com servidores cedidos a entidades sindicais e associativas após a aprovação de projeto de lei sobre o tema pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (17). Hoje, cerca de R$ 40 milhões saem dos cofres estaduais a cada ano para despesas com funcionários do Estado que atuam em entidades representativas e ficam fora da atividade pública.

— Imaginamos que os sindicatos têm condições financeiras de remunerar os salários dos seus dirigentes, assim como fazem várias outras atividades que custam bastante dinheiro — justificou o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, nesta quarta-feira (18). 

Aprovado pelos deputados estaduais com 27 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto cria um escalonamento para a cedência de servidores pelo Estado de acordo com o número de associados à entidade de representação. Para sindicatos, o limite será de oito funcionários públicos cedidos (antes, o máximo era 11). Já para associações, a barreira foi definida em três servidores remunerados pelo Estado (anteriormente, a legislação previa até nove cedências).

Outra mudança prevista pelo projeto é a exigência da carta sindical para que o Estado libere servidores para atuar em entidades. Segundo o líder do governo, diversas organizações atuam sem cadastro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. 

Gabriel Souza ainda afirma que a nova lei irá barrar a liberação de funcionários públicos para entidades que vinham recendo servidores públicos mesmo sem representá-los diretamente, como o Sindicato dos Engenheiros.

— São instituições legítimas, mas que recebiam cedência de servidores públicos estaduais remunerados pelo governo do Estado. Sindicatos que representam servidores públicos estaduais poderão requerer a licença classista, (enquanto) sindicatos que não representam especificamente os servidores estaduais não podem requerer a licença – afirma Souza.

Mudanças preocupam entidades

A mudança da legislação gera temor entre entidades do funcionalismo. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul, Paulo Olympio, sustenta que as organizações não têm condições financeiras para arcar com o custo de funcionários que extrapolem o novo limite de cedências definido pela Assembleia. 

— As entidades vivem das mensalidades dos seus associados e o servidor público só vem sofrendo perdas — disse Olympio em entrevista à Gaúcha. — A importância que as entidades têm nesse momento para criticar ou apoiar políticas públicas adequadas é muito importante. A sociedade tem no movimento sindical um mecanismo que busca preservar os direitos das populações. Sindicatos enfraquecidos e associações enfraquecidas levam a que isso não possa ser feito — argumentou.

Limite de cedências pela nova lei

Entidades associativas de servidores civis:

- Entidades com menos de mil associados: 1 dirigente
- Entidades de mil a 2 mil associados: 2 dirigentes
- Entidades com mais de 2 mil associados: 3 dirigentes

Entidades sindicais:

- Entidades com menos de mil associados: 3 dirigentes
- Entidades de mil a 2 mil associados: 4 dirigentes
- A partir de 3 mil: 5 dirigentes
- A partir de 4 mil: 6 dirigentes
- A partir de 5 mil: 7 dirigentes
- A partir de 6 mil: 8 dirigentes

Entidades associativas de servidores militares:

- Entidades com menos de mil associados: 1 dirigente
- Entidades de mil a 2 mil associados: 2 dirigentes
- A partir de 2 mil: 3 dirigentes
- A partir de 3 mil:  4 dirigentes
- A partir de 4 mil:  5 dirigentes

Outras classes:

- Confederação, federação, central sindical que congregue exclusivamente servidores e empregados públicos estaduais com representatividade no setor público: até dois servidores.